Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site da Mersevglobal, acessível em mersevglobal.com ("Site") e os serviços de transporte e logística internacional oferecidos pela Mersevglobal ("Serviços").
Ao acessar nosso Site ou utilizar nossos Serviços, você concorda com estes Termos em sua totalidade. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar o Site ou utilizar nossos Serviços.
A Mersevglobal reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados. Seu uso continuado do Site ou dos Serviços após a publicação das modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados.
A Mersevglobal oferece serviços de transporte e logística internacional, incluindo, mas não se limitando a:
Os Serviços estão sujeitos à disponibilidade e podem variar dependendo da localização geográfica, regulamentações locais e outros fatores. A Mersevglobal reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
Para acessar ou usar nosso Site, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição, o que for maior. Ao usar nosso Site, você declara e garante que atende a este requisito de elegibilidade.
Alguns recursos do Site podem exigir que você crie uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a Mersevglobal sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
Você concorda em não usar o Site para:
A Mersevglobal reserva-se o direito de investigar e tomar medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que, a seu critério, viole esta seção, incluindo, sem limitação, remover conteúdo ofensivo do Site, suspender ou encerrar a conta dessa pessoa e relatar às autoridades competentes.
A solicitação de Serviços pode ser feita através do Site, por telefone, e-mail ou presencialmente. As solicitações estão sujeitas à aceitação da Mersevglobal e à disponibilidade dos Serviços.
As cotações e propostas de serviços fornecidas pela Mersevglobal são válidas pelo prazo especificado na cotação ou, na ausência de tal especificação, por 7 (sete) dias a partir da data de emissão. Os preços cotados estão sujeitos a alterações sem aviso prévio após o vencimento deste prazo.
As cotações são baseadas nas informações fornecidas pelo cliente. Quaisquer alterações nas especificações, volume, peso, dimensões, origem, destino ou quaisquer outros detalhes relevantes podem resultar em alterações na cotação.
A aceitação de uma cotação ou proposta pelo cliente, seja por escrito, verbalmente ou pelo pagamento de um depósito, constitui um contrato vinculativo entre o cliente e a Mersevglobal, sujeito a estes Termos e a quaisquer termos específicos estabelecidos na cotação ou proposta.
O cliente é responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre as mercadorias a serem transportadas, incluindo, mas não se limitando a, natureza, valor, quantidade, peso, dimensões, origem, destino e quaisquer requisitos especiais de manuseio ou transporte.
A Mersevglobal não será responsável por quaisquer perdas, danos, atrasos ou despesas adicionais resultantes de informações imprecisas ou incompletas fornecidas pelo cliente.
O cliente é responsável por fornecer toda a documentação necessária para o transporte e despacho aduaneiro das mercadorias, incluindo, mas não se limitando a, faturas comerciais, packing lists, certificados de origem, licenças de importação/exportação e qualquer outro documento exigido pelas autoridades relevantes.
A Mersevglobal não será responsável por quaisquer atrasos, penalidades, multas ou outras consequências resultantes da falta, imprecisão ou inadequação da documentação fornecida pelo cliente.
O cliente garante que as mercadorias a serem transportadas não são proibidas por qualquer lei, regulamento ou convenção aplicável e não são consideradas mercadorias perigosas, a menos que especificamente declaradas como tal e aceitas pela Mersevglobal para transporte.
O cliente concorda em indenizar e isentar a Mersevglobal de qualquer responsabilidade por perdas, danos, multas, penalidades ou despesas resultantes do não cumprimento desta garantia.
O cliente concorda em pagar todos os valores devidos à Mersevglobal pelos Serviços, incluindo frete, taxas, impostos, sobretaxas e quaisquer outras despesas incorridas pela Mersevglobal em relação aos Serviços.
Os pagamentos devem ser feitos de acordo com os termos de pagamento especificados nas faturas emitidas pela Mersevglobal. A Mersevglobal reserva-se o direito de cobrar juros sobre pagamentos atrasados à taxa máxima permitida por lei.
Os preços dos Serviços são estabelecidos nas cotações e propostas fornecidas pela Mersevglobal. Salvo indicação expressa em contrário, os preços não incluem:
A Mersevglobal aceita pagamentos por transferência bancária, cartões de crédito, boletos bancários e outros métodos que possam ser especificados. Todos os pagamentos devem ser feitos na moeda especificada na fatura.
Salvo acordo em contrário por escrito, os termos de pagamento são os seguintes:
Quaisquer disputas relacionadas a faturas devem ser comunicadas à Mersevglobal por escrito dentro de 7 (sete) dias a partir da data de recebimento da fatura. O não envio de uma notificação de disputa dentro deste prazo constitui aceitação da fatura pelo cliente.
A Mersevglobal tem o direito de reter as mercadorias do cliente até o pagamento integral de todos os valores devidos, incluindo quaisquer despesas de armazenagem incorridas durante o período de retenção.
Os prazos de entrega fornecidos pela Mersevglobal são estimativas baseadas nas condições normais de transporte e estão sujeitos a variações devido a fatores fora do controle da Mersevglobal, incluindo, mas não se limitando a, condições climáticas, congestionamentos portuários ou aeroportuários, atrasos em inspeções aduaneiras, greves, eventos de força maior e restrições governamentais.
A Mersevglobal se esforçará para cumprir os prazos de entrega estimados, mas não garante que as entregas serão realizadas dentro desses prazos. A Mersevglobal não será responsável por quaisquer perdas, danos ou despesas resultantes de atrasos na entrega, a menos que especificamente acordado por escrito.
A responsabilidade da Mersevglobal por perda ou dano às mercadorias está limitada de acordo com as convenções internacionais aplicáveis (como a Convenção de Haia-Visby, a Convenção de Montreal ou a Convenção CMR) ou, na ausência de uma convenção aplicável, ao menor valor entre:
A Mersevglobal não será responsável por:
Devido às limitações de responsabilidade acima, a Mersevglobal recomenda fortemente que o cliente obtenha seguro adequado para suas mercadorias. A Mersevglobal pode oferecer opções de seguro para o cliente, mas não é obrigada a fazê-lo.
Quaisquer reclamações por perda ou dano às mercadorias devem ser feitas por escrito à Mersevglobal dentro dos seguintes prazos:
O não cumprimento destes prazos resultará na perda do direito de reclamação contra a Mersevglobal. As reclamações devem ser acompanhadas de documentação adequada, incluindo, mas não se limitando a, fotos dos danos, inventário detalhado dos itens perdidos ou danificados e evidência do valor das mercadorias.
O cliente pode cancelar os Serviços contratados mediante notificação por escrito à Mersevglobal. Os seguintes encargos de cancelamento podem ser aplicados:
Solicitações de alterações nos Serviços contratados devem ser feitas por escrito à Mersevglobal. A Mersevglobal se esforçará para acomodar as alterações solicitadas, mas não garante que todas as alterações poderão ser implementadas. Alterações podem resultar em custos adicionais e/ou extensão dos prazos de entrega.
A Mersevglobal reserva-se o direito de cancelar ou alterar os Serviços contratados em caso de:
Em caso de cancelamento pela Mersevglobal por qualquer motivo que não seja culpa do cliente, a Mersevglobal reembolsará quaisquer pagamentos antecipados feitos pelo cliente, menos quaisquer despesas já incorridas.
Todo o conteúdo do Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da Mersevglobal ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar publicamente, criar trabalhos derivados, publicar, licenciar, criar trabalhos baseados em, transferir ou vender qualquer conteúdo obtido do Site sem autorização prévia por escrito da Mersevglobal.
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As partes concordam em manter a confidencialidade de todas as informações não públicas trocadas durante a prestação dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, informações comerciais, técnicas, financeiras e operacionais. Esta obrigação de confidencialidade sobreviverá à rescisão ou expiração dos Serviços.
Esta obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que:
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Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer contratos específicos de serviços, constituem o acordo integral entre o cliente e a Mersevglobal em relação ao uso do Site e à prestação dos Serviços, e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam escritos ou verbais.
A falha da Mersevglobal em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição só será eficaz se feita por escrito e assinada por um representante autorizado da Mersevglobal.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer razão, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
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Todas as notificações e comunicações relacionadas a estes Termos devem ser feitas por escrito e enviadas para os endereços fornecidos pela Mersevglobal e pelo cliente. As comunicações serão consideradas recebidas: (i) no momento da entrega, se entregues pessoalmente; (ii) três dias úteis após o envio, se enviadas por correio registrado; ou (iii) 24 horas após o envio, se enviadas por e-mail, desde que a parte remetente não receba uma notificação de falha na entrega.
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Última atualização: 15 de janeiro de 2023